“A Lei Geral de Proteção de Dados não veio para atrapalhar. É uma norma que busca agregar um elemento de confiança às pesquisas, aos estudos e às atividades acadêmicas que envolvem dados pessoais.” Essa foi a constatação de Miriam Wimmer, keynote speaker do Fórum RNP 2022, nesta quarta-feira (31).
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez uma aprofundada contextualização histórica. Em um cenário de grande relevância dos dados para as atividades econômicas, cresceu a tendência global de aprovação de leis protecionistas. No Brasil, apesar de já existirem normas jurídicas a respeito do tema, como a própria Constituição Federal, o debate sobre a criação de uma lei geral foi iniciado em 2011 e culminou na consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, aprovada em 2018.
A legislação entrou em vigor em 2020 e, de acordo com Miriam Wimmer, tem dupla função: assegurar que dados possam ser usados em diversos contextos econômicos e governamentais e, ao mesmo tempo, reconhecer esses dados como uma dimensão da personalidade humana a ser protegida. “É importante compreender a LGPD como um aspecto essencial para o quebra-cabeças de um arcabouço normativo para a sociedade da informação”, disse.
A norma admite dez hipóteses, chamadas de bases legais, para autorizar o tratamento de dados pessoais, como a realização de estudos por órgão de pesquisa. Miriam Wimmer contou que a ANPD tem recebido muitos questionamentos sobre os limites da base legal para essas instituições. “A legislação é um pouco confusa. Tem uma linguagem que nem sempre é fácil de interpretar”, reconheceu a especialista.
Outro ponto destacado por Wimmer foi a relação da LGPD com os padrões éticos para pesquisa com seres humanos, que devem ser observados. “A LGPD deve ser interpretada de maneira compatível com o pluralismo de ideias e a liberdade de manifestação do pensamento, bem como com a promoção da inovação científica no país”, concluiu.
Ao final de sua palestra, a diretora da ANPD deixou como dicas de leitura sobre o tema os guias orientativos desenvolvidos pelo órgão. O material está disponível gratuitamente no site da instituição. A participação da keynote speaker está disponível, na íntegra, no canal da RNP no YouTube.
LGPD e o desenvolvimento de plataformas digitais seguras
O cumprimento da LGPD é um desafio também para setores mais criativos. No painel seguinte à apresentação de Miriam, Roosevelt Benvindo, gerente de Soluções da RNP, Nadja Rodrigues, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Sérgio Fonseca, gerente de Arquitetura e Sustentação na RNP, abordaram esses e outros aspectos do desenvolvimento de plataformas seguras para usuários. Eles analisaram o exemplo da PNLD Digital, plataforma do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, cujo desenvolvimento conta com a atuação da RNP.
“Houve muitos desafios em diferentes dimensões, como a garantia da proteção dos direitos autorais; a infraestrutura necessária para uma demanda grande devido ao número de alunos e escolas; e os parâmetros de segurança de LGPD, já que não tem como lançar [a plataforma] sem o compliance com o marco regulatório da norma”, afirmou Benvindo.
Assista ao painel sobre a construção de plataformas digitais seguras aqui.
5G: tecnologia para ligar pessoas e coisas
Mais cedo, Eduardo Grizendi, diretor de Engenharia e Operações da RNP, Gustavo Correa, líder de plataformas de comunicação sem-fio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), e Silvia Massruhá, chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, falaram sobre as inovações que o 5G, inaugurado em julho no Brasil, pode trazer para as instituições de ensino e pesquisa. Aldebaro Klautau, da UFPA, moderou a conversa, cuja íntegra está disponível aqui.
Grizendi apontou a importância do 5G para o objetivo estratégico da RNP de promover uma ciberestrutura segura, de alto desempenho e também de alta disponibilidade, sendo onipresente para comunidades de educação e pesquisa. O diretor de Engenharia e Operações da RNP ressaltou ainda a aplicação da nova tecnologia para a chamada Internet of Things (IoT), a internet das coisas.
“A aplicação deve ser não só para pessoas, mas para seus objetos e artefatos. Por isso a importância de uma tecnologia wireless de comunicações móveis, e mais ainda do 5G”, afirmou.
Correa destacou que já está em curso o uso do 5G na logística, na manutenção inteligente e no gerenciamento de energia dentro da planta produtiva no setor industrial. “Para os usuários, isso talvez ainda esteja distante. Mas o setor produtivo já começa a adotar esses paradigmas dentro de suas operações”, contou o engenheiro do CPqD.
Na mesma linha, Silvia Massruhá falou da aplicação da tecnologia na agricultura. “Hoje, já estamos trabalhando com veículos e pulverizadores autônomos no campo, por exemplo. O 5G pode nos auxiliar no envio de dados complexos para a nuvem, com softwares e hardware embarcados nos implementos agrícolas”, contou a representante da Embrapa.
Se você quiser saber ainda mais sobre os benefícios do 5G para a educação e a pesquisa, assista o podcast Fórum RNP 2022, no canal da RNP no YouTube.